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Rissély Roccio
Artigo ·
há 6 anos
Completei 24 anos de idade e sou estudante, tenho direito a pensão alimentícia?
A maioridade, por si só, não extingue a obrigação alimentar, portanto, não é fundamento para a exoneração automática, devendo, o alimentado comprovar a necessidade da manutenção dos alimentos,...
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BLOG Anna Cavalcante
Notícia ·
há 3 anos
Prepare-se para os desafios: conheça as 5 novas Súmulas em matéria criminal do STJ
Caros leitores, Trago uma atualização muito importante para todos os estudantes e profissionais das ciências criminais: as cinco novas Súmulas aprovadas pela Terceira Seção do Superior Tribunal de...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 3 anos
Como Calcular Multa Diária por Descumprimento de Ordem Judicial: Guia Prático da Aplicação das Astreintes
Descubra se as astreintes podem ser fixadas contra o INSS, como calcular a multa diária (com dica de calculadora grátis) e como fazer a execução. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui...
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